- O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu transparência sobre o projeto de concessão de rodovias federais em Santa Catarina, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (20).
- O projeto prevê concessões de trechos da BR-282, BR-470, BR-153 e BR-480, mas deixa fora segmentos considerados estratégicos para o escoamento da produção e para a segurança viária.
- Amin citou o trecho da BR-101 no Morro dos Cavalos como exemplo de parte não incluída e disse que as negociações para melhorias na rodovia seguem sem definição concreta.
- O senador afirmou que os interesses do estado têm sido destratados e cobrou esclarecimentos do governo federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
- A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou audiência pública para discutir o projeto antes das consultas regionais, com participação de ANTT, do Ministério dos Transportes, do governo estadual e de municípios atingidos.
Em Plenário nesta terça-feira (20), o senador Esperidião Amin (PP-SC) solicitou transparência ao governo federal e à ANTT sobre o programa de concessão de rodovias federais em Santa Catarina. O objetivo é esclarecer o modelo de leilão e os critérios de inclusão e exclusão.
Amin explicou que as concessões incluem trechos da BR-282, BR-470, BR-153 e BR-480, mas deixam de fora segmentos fundamentais para a logística e a segurança viária. Citou a BR-101 em Morro dos Cavalos e afirmou que as negociações de melhorias carecem de definição.
Ele afirmou que os interesses de Santa Catarina têm sido “destratados” na discussão de logística rodoviária. Segundo o senador, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou audiência pública para debater o projeto antes das consultas regionais.
Detalhes do projeto e próximos passos
A audiência, prevista pela CI, reunirá representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes, do governo estadual e de municípios afetados pelas concessões. O objetivo é esclarecer pontos críticos antes das próximas etapas do processo.
A iniciativa visa ampliar o entendimento sobre impactos, cronogramas e condições do leilão, incluindo garantias de manutenção de trechos estratégicos para o escoamento da produção catarinense. A reunião deverá ocorrer em data a ser definida pela CI.
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