AGU notifica gigantes da tecnologia para coibir golpes com Novo Desenrola

AGU notificou Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para combater fraudes ligadas ao Novo Desenrola Brasil, com medidas rápidas de remoção de anúncios falsos e monitoramento de apps enganosos.
A ação, em 20/5, é movida pela PNDD a pedido da Secom, visando proteger consumidores da renegociação de dívidas lançada em 4 de maio.
As plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros, segundo decisão do STF de 2025, especialmente em anúncios e impulsionamentos pagos, com responsabilidade presumida.
O Novo Desenrola facilita renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal; golpes podem comprometer a confiança em políticas públicas.
A iniciativa se alinha a princípios da ONU sobre parcerias público-privadas contra fraudes, com expectativa de atuação ativa das plataformas para evitar uso indevido de serviços.

A Advocacia-Geral da União notificou nesta quarta-feira, 20 de maio, as empresas Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para adotarem medidas imediatas contra golpes ligados ao Novo Desenrola Brasil. A ação envolve a remoção de anúncios falsos e o monitoramento de apps enganosos ligados ao programa de renegociação de dívidas.

A iniciativa parte da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, a pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O objetivo é impedir fraudes que exploram a renegociação de dívidas, lançada oficialmente em 4 de maio.

A fundamentação legal cita o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade enganosa, e o Marco Civil da Internet. A AGU também invoca decisão do STF de 2025, que responsabiliza plataformas por conteúdos de terceiros se não impedirem a veiculação de ilicitudes medidas conhecidas.

Sobre a responsabilidade, a AGU afirma que anúncios pagos têm presunção de responsabilidade das plataformas, independentemente de notificação prévia. Ações devem incluir remoção de conteúdos e bloqueio de impulsionamentos suspeitos.

O Novo Desenrola Brasil orienta renegociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A AGU alerta que golpes nesse contexto fragilizam a confiança da população em políticas públicas e prejudicam a credibilidade de ações do governo.

Internacionalmente, a medida se alinha ao Marco Global para Parcerias Público-Privadas contra Fraudes, apoiado por 48 países e 144 organizações, segundo a AGU. A instituição ressalta a necessidade de atuação proativa das plataformas, indo além da neutralidade.