- A Câmara votou, nesta quinta-feira, 30, pela derrubada do veto de Lula ao projeto que reduz penas do STF para acusados nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando Jair Bolsonaro.
- O placar foi de 318 votos a favor, 144 contra e 5 abstenções; o Senado ainda precisa votar.
- O veto foi totalmente mantido por Lula em 8 de janeiro, durante solenidade no Planalto; se rejeitado, o texto poderia encurtar o tempo de Bolsonaro na prisão em regime fechado.
- O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, desmembrou o veto para excluir dispositivos que poderiam facilitar a progressão de regime para crimes hediondos.
- A oposição celebrou a rejeição da indicação de Jorge Messias para o STF, enquanto o PL da Dosimetria era uma alternativa à anistia ampla defendida pelos bolsonaristas.
A Câmara dos Deputados votou nesta quinta-feira, 30, para derrubar o veto do presidente Lula ao projeto que reduz penas aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando Jair Bolsonaro. O placar ficou em 318 votos a favor, 144 contrários e 5 abstenções. O Senado ainda precisa votar para que a tramitação siga.
O veto foi apresentado por Lula em 8 de janeiro, durante solenidade no Palácio do Planalto, em memória dos três anos dos eventos. Se o veto for rejeitado nas duas casas, o texto poderia encurtar o tempo de Bolsonaro na prisão em regime fechado. O projeto prevê mudanças na Lei Antifação, inclusive em relação à progressão de regime para condenados por crimes hediondos.
Desmembramento e implicações jurídicas
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, utilizou uma manobra para desmembrar o veto, excluindo dispositivos que poderiam facilitar a progressão de regime no caso de crimes hediondos. Essa decisão visava compatibilizar as duas matérias em pauta: o PL Antifacção e o PL da Dosimetria, sem revogar integralmente as novas regras.
Segundo o entendimento de Alcolumbre, manter o veto derrubado poderia revogar as novidades da Lei Antifacção, o que, na prática, impactaria a progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas. A Presidência afirmou que a intenção é compatibilizar as mudanças, evitando conflitos com normas vigentes.
Reação política
A base de Lula criticou a manobra de Alcolumbre e tentou impedir o desmembramento, sem sucesso. Governistas argumentaram que a medida não reduziria a pena de condenados por crimes hediondos; a oposição, por sua vez, celebrou a rejeição de uma indicação ao STF. O senador Sergio Moro, ex-ministro de Bolsonaro, classificou a decisão como uma vitória da sociedade ao defender maior controle sobre indicações do Executivo.
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