- Fachin negou seguimento à Arguição de Suspeição contra Alexandre de Moraes; decisão anunciada em 11 de novembro de 2025, com base na perda de prazo regimental de cinco dias.
- Distribuição do processo ocorreu em 26 de agosto de 2024 e a defesa teria extrapolado o prazo em mais de um ano.
- A Arguição foi protocolada pelo advogado de Eduardo Tagliaferro, perito ligado ao inquérito das fake news (Inquérito nº 4.781) aberto por Dias Toffoli.
- Tagliaferro permanece com Moraes como relator; a ação não foi alvo de apelação, e os autos foram arquivados conforme a decisão de Fachin.
- O gabinete de Moraes afirmou que todos os procedimentos foram realizados dentro da legalidade; Tagliaferro ficou conhecido por divulgar mensagens que mencionam investigações contra autoridades envolvendo postagens nas redes sociais.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes, protocolada pelo advogado do perito Eduardo Tagliaferro. A decisão foi anunciada na terça-feira, 11 de novembro de 2025, apenas dois dias após o pedido. Fachin não considerou os argumentos apresentados, focando na perda de prazo para a solicitação da suspeição.
O artigo 279 do regimento interno do STF estabelece um prazo de cinco dias para que a parte envolvida conteste a suspeição do relator. Fachin destacou que a distribuição do processo ocorreu em 26 de agosto de 2024, e a defesa extrapolou o prazo em mais de um ano. A argumentação da defesa alega que Tagliaferro é um “perseguido político” e que Moraes, ao ser simultaneamente “denunciado, vítima e juiz”, deveria se declarar suspeito e transferir o caso a outro ministro.
Contexto do Caso
A distribuição do caso de Tagliaferro para Moraes se deu por prevenção, uma prática que ocorre quando um ministro é escolhido para relatar um processo relacionado a outro já existente. O caso está vinculado ao inquérito das fake news, aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. O inquérito visa apurar declarações que possam comprometer a segurança e a honorabilidade do STF e de seus membros.
Com a negativa de Fachin, os autos foram arquivados sem possibilidade de apelação. Assim, a ação contra Tagliaferro prossegue com Moraes como relator. Tagliaferro, que foi assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até maio de 2023, ganhou notoriedade por divulgar mensagens que sugerem investigações de Moraes contra autoridades com base em postagens nas redes sociais. O gabinete de Moraes afirmou que todos os procedimentos foram realizados conforme a legalidade e devidamente registrados.
Entre na conversa da comunidade