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CPI do INSS veta registro de ‘informações pessoais’ de seus integrantes por jornalistas

Senador Carlos Viana impõe restrições à imprensa na CPI do INSS e gera polêmica sobre liberdade de informação e censura.

Carlos Viana disse que episódio já ocorreu em experiências passadas (Foto: Wilton Junior/Estadão)
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  • O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Viana, proibiu jornalistas de registrarem informações pessoais de parlamentares.
  • A medida visa proteger dados sigilosos, mas gerou críticas de Eliziane Gama, que a considerou uma forma de censura.
  • Viana advertiu que jornalistas que desrespeitarem a proibição terão suas credenciais suspensas.
  • Gama destacou que a restrição pode cercear a liberdade de imprensa e que o foco deve ser o acesso a documentos sigilosos.
  • A situação na CPI do INSS reflete um padrão crescente de restrições à liberdade de imprensa em comissões parlamentares.

BRASÍLIA – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), impôs restrições à atuação da imprensa ao proibir o registro de informações pessoais de parlamentares. A medida, que visa proteger dados sigilosos, gerou críticas, especialmente da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que a classificou como uma forma de censura.

Viana afirmou que jornalistas que desrespeitarem a proibição terão suas credenciais suspensas. Ele destacou que “toda e qualquer informação particular dos parlamentares” deve ser mantida em sigilo, seja em celulares, computadores ou documentos. A decisão foi recebida com descontentamento por Gama, que alertou para os riscos de cercear a liberdade de imprensa.

Críticas à Censura

A senadora Gama enfatizou que a restrição pode criar um ambiente de mordaça para os jornalistas. “O cerceamento dessa liberdade é preocupante”, afirmou, ressaltando que o foco deve ser o acesso a documentos sigilosos, e não a proteção de informações pessoais.

Essa não é a primeira vez que comissões parlamentares enfrentam críticas por suas políticas em relação à imprensa. Em março de 2023, o então presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), também limitou a atuação de jornalistas, proibindo a divulgação de documentos considerados confidenciais e mensagens de celulares de parlamentares.

Contexto de Restrições

Essas ações refletem um padrão crescente de restrições à liberdade de imprensa em comissões parlamentares, levantando preocupações sobre a transparência e o direito à informação. A situação atual na CPI do INSS destaca a tensão entre a proteção de dados pessoais e a necessidade de um jornalismo livre e investigativo.

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