Duas entidades, Educafro e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, entraram com uma ação na Justiça pedindo que sites de apostas online não deixem beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) se cadastrar. O objetivo é proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente quem recebe o Bolsa Família. As entidades querem que o governo forneça, em 15 dias, uma lista com os CPFs dos beneficiários. As plataformas de apostas teriam 90 dias para criar um sistema que impeça esses cadastros. Se não cumprirem, podem ser multadas em até 500 milhões de reais, que seriam usados para ajudar famílias vulneráveis. Dados do Banco Central mostram que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de 3 bilhões de reais em apostas. O advogado das entidades ressaltou que esses números são preocupantes e mostram um desvio de recursos públicos. Além disso, a ação pede que os sites informem que não é permitido usar dinheiro de programas sociais para apostar e que alertem sobre os riscos do jogo.
Duas entidades, Educafro e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, protocolaram uma ação judicial na sexta-feira (23) exigindo que sites de apostas online impeçam beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) de se cadastrar. A medida visa proteger grupos sociais vulneráveis, especialmente aqueles que recebem o Bolsa Família.
As entidades solicitam que o governo federal compartilhe, em um prazo de 15 dias, uma base de dados com os CPFs dos beneficiários do programa. A petição estabelece um prazo de 90 dias para que as plataformas de apostas implementem mecanismos de bloqueio. Em caso de descumprimento, uma multa de R$ 500 milhões poderá ser aplicada às empresas, com o valor revertido para auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com dados do Banco Central, beneficiários do Bolsa Família enviaram cerca de R$ 3 bilhões para sites de apostas. Atualmente, o programa atende quase 54 milhões de famílias. O advogado Márlon Reis, que representa as entidades, destacou que esses números são alarmantes e indicam um desvio de finalidade dos recursos públicos destinados ao combate à pobreza.
Além das medidas de bloqueio, a ação requer que os sites de apostas informem em suas campanhas publicitárias que não é permitido o uso de recursos de programas sociais nas apostas. Também é solicitado que alertem a população sobre os riscos sociais, econômicos e psicológicos associados ao jogo.
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