O governo de Santa Catarina decidiu aposentar a major transexual Lumen Muller Lohn, que trabalhou por 27 anos na Polícia Militar. A decisão foi publicada no Diário Oficial e se baseou em alegações de que ela não poderia continuar no serviço ativo devido a “incompatibilidade” e “inconstância laboral”. Lumen, que tem diagnósticos de TDAH e TAB, ficou afastada entre 2019 e 2022 por problemas de saúde mental. Quando voltou, tentou ser promovida, mas sua candidatura foi negada por causa das licenças médicas. Durante esse período, ela também começou sua transição de gênero, o que, segundo ela, influenciou a decisão do conselho que a avaliou. Apesar de ter tempo suficiente para se aposentar, Lumen quer continuar trabalhando e acredita que a decisão é um desperdício de suas habilidades. A Polícia Militar não comentou sobre a transferência dela para a reserva. A decisão foi apoiada por pareceres técnicos e jurídicos do governo.
O governo de Santa Catarina anunciou a aposentadoria compulsória da major transexual Lumen Muller Lohn, após 27 anos de serviço na Polícia Militar. A decisão, publicada no Diário Oficial, foi baseada em alegações de “incompatibilidade” e “inconstância laboral”, conforme parecer do Conselho de Justificação da corporação. O governador Jorginho Mello (PL) solicitou uma avaliação da “capacidade moral e profissional” de Lumen, que possui diagnósticos de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção) e TAB (Transtorno Afetivo Bipolar).
Lumen ficou afastada entre 2019 e 2022 devido a problemas de saúde mental e, ao retornar, teve sua promoção negada por conta das licenças médicas. Ela iniciou seu processo de transição de gênero durante esse período, o que, segundo ela, influenciou a decisão do conselho. A major afirmou que a recusa na promoção foi um dos fatores que levaram à sua aposentadoria, denunciando discriminação relacionada à sua identidade de gênero.
Embora tenha tempo suficiente para se aposentar, Lumen expressou seu desejo de continuar no serviço ativo, ressaltando que a decisão é um desperdício de sua capacidade laboral. Ela destacou que a promoção negada impactou diretamente sua carreira e que os afastamentos médicos não refletem sua capacidade de trabalho. A Polícia Militar não se manifestou sobre a decisão de transferi-la para a reserva.
A decisão do governo foi respaldada por pareceres técnicos e jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado e do Conselho de Justificação. O despacho foi publicado em 4 de abril de 2024 e a alegação de incompatibilidade foi considerada válida segundo a legislação vigente. Lumen, que está cadastrada como mulher na corporação, poderia se aposentar com salário integral após 25 anos de serviço.
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