Jornalista filipina Frenchie Cumpio é condenada por financiamento de terrorismo

A jornalista filipina Frenchie Mae Cumpio, 26 anos, foi considerada culpada de financiamento ao terrorismo pela corte regional de Tacloban e foi condenada a 12–18 anos de prisão; a decisão também atingiu a coacusada Marielle Domequil, que foi condenada ao mesmo tempo, enquanto ambas foram absolvidas de uma acusação menor de posse de arma.
O caso teve início em fevereiro de 2020, quando as duas foram presas por posse de arma e granada; mais de um ano depois, foi incluída a acusação de financiamento ao terrorismo, com pena prevista de até quarenta anos.
Grupos de direitos humanos e a relatora especial da ONU disseram tratar-se de uma injustiça, associando a denúncia a retaliação pelo trabalho jornalístico das duas.
Organizações de defesa da imprensa, como a CPJ, e a Fundação Clooney para a Justiça questionaram o processo, classificando a decisão como ultrajante para a liberdade de imprensa.
O advogado de Cumpio afirmou que vai recorrer, mantendo a possibilidade de pedido de soltura mediante recurso ou habeas corpus; a defesa diz que a lei anti-terrorismo foi usada contra dissidentes.

Um tribunal regional de Tacloban, nas Filipinas, condenou na quinta-feira a jornalista Frenchie Mae Cumpio, de 26 anos, por financiamento ao terrorismo. A decisão ocorreu após quase seis anos de prisão preventiva em regime carcerário, em meio a acusações de portar armas e, posteriormente, de financiar atos terroristas. A sentença imputou 12 a 18 anos de prisão a Cumpio, enquanto sua ex-companheira Marielle Domequil recebeu condenação semelhante por crimes de menor gravidade relacionados a armas.

O tribunal decidiu pela condenação de Cumpio por financiamento ao terrorismo, com uma pena máxima prevista de até 40 anos de cadeia. As duas acusadas foram igualmente absolvidas de uma acusação de posse de arma de fogo. A defesa afirma que houve erro processual e promete recorrer. O escritório do advogado de Cumpio afirmou que ainda há vias legais em aberto, incluindo pedido de liberdade provisória.

Cumpio, cuja atuação é popular na imprensa comunitária e na radiodifusão, foi detida em fevereiro de 2020. As autoridades haviam inicialmente acusado as duas mulheres de posse de arma. Mais de um ano depois, foi acrescentada a acusação de financiamento ao terrorismo. As entidades de direitos humanos questionaram a duração da detenção e a condução do caso.

A organização Repórteres Sem Fronteiras e a Fundação Clooney para a Justiça, de Amal Clooney, acompanham o caso e criticaram a decisão. A RSF descreveu o veredicto como um claro desrespeito à liberdade de imprensa, destacando que a Filipinas tem enfrentado críticas por medidas que costumam associar jornalistas a insurgências para silenciar a crítica.

Repercussões fora do tribunal mostram o impacto do veredito. Público de apoio foi contido por policiais durante a leitura da sentença, na presença da mãe de Cumpio, Lala, que acompanhava a filha. A defesa de Cumpio destacou a importância de manter o caso sob escrutínio público e jurídico, citando a necessidade de honestidade no processo.

Em setembro, mais de 250 profissionais da imprensa e organizações de mídia apoiaram Cumpio, pedindo a libertação. Em entrevista, um dos advogados de Cumpio afirmou que o uso da lei antiterrorismo para reprimir dissidência é um problema no país, ressaltando que a legislação pode ser aplicada de forma injusta contra jornalistas.

A família de Cumpio relatou visitas mensais à prisão, com a mãe levando itens básicos para a filha. De acordo com a própria mãe, houve restrições quanto a itens de alimentação fornecidos na visita, o que gerou apreensão sobre as condições de encarceramento e o prognóstico do caso nos recursos legais presentes.