CMN define condições de financiamento da segurança pública com FIIS

O Conselho Monetário Nacional aprovou, em reunião extraordinária, uma resolução que define as condições de financiamento da segurança pública com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
O comitê gestor destinou R$ 10 bilhões para o equilíbrio regional, com apoio financeiro na modalidade reembolsável, conforme a Lei Orçamentária de 2026, aplicado conforme critério de seleção.
O fundo já financiava infraestrutura social para educação e saúde; a inclusão da segurança pública é apresentada como avança na infraestrutura estratégica, com impacto em indicadores sociais e econômicos.
Os recursos serão priorizados para entes com vulnerabilidade socioeconômica, seguindo a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Taxas: 4,0% ao ano para operações com reembolso até 10 anos; 6,0% ao ano para operações acima de 10 anos, com teto de 20 anos; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como agente financeiro, podendo credenciar outras instituições; tomadores são pessoas jurídicas de direito público, com prazo de reembolso de até 20 anos e até 24 meses de carência.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, nesta quinta-feira (11), uma resolução que define as condições de financiamento da segurança pública com recursos do FIIS, o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social.

O comitê gestor do FIIS destinou 10 bilhões de reais para o equilíbrio regional, com apoio financeiro reembolsável, conforme a Lei Orçamentária de 2026. Os recursos seguirão as normas e critérios de seleção do comitê.

O fundo já financiava investimentos em infraestrutura social para educação e saúde. A inclusão da segurança pública é apresentada pelo Ministério da Fazenda como um avanço na infraestrutura estratégica, com impactos diretos nos indicadores sociais e econômicos.

Os recursos serão priorizados para entes com vulnerabilidade socioeconômica, em conformidade com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A taxa de financiamento é de 4,0% ao ano para prazos de reembolso até 10 anos e 6,0% ao ano para prazos acima de 10 anos, com teto de 20 anos.

O BE e o BNDES atuam como agentes financeiros: o banco pode credenciar outras instituições. Os tomadores são pessoas jurídicas de direito público, conforme o edital. O prazo de reembolso vai até 20 anos, com até 24 meses de carência.