- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios suspendeu, em liminar, os repasses do BRB ao Flamengo, referentes a um acordo de R$ 42,6 milhões até março de 2027.
- Ações populares questionam a parceria; a juíza determinou que o processo seja julgado na 7ª Vara Cível de Brasília, com o Distrito Federal sendo preservado da ação.
- BRB afirma que a operação não é patrocínio, e sim uma parceria baseada na oferta de produtos e serviços financeiros e no uso de propriedade intelectual; o valor citado é um piso operacional.
- Flamengo não se manifestou sobre a decisão; o acordo já era alvo de questionamentos anteriores, inclusive em um requerimento no Tribunal de Contas do Distrito Federal.
- O BRB enfrenta crise financeira após a liquidação de créditos considerados inexistentes na operação com a Master, o que motiva ressalvas sobre repasses e contratos.
OBanco BRB teve repasses ao Flamengo congelados por decisão liminar da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A medida suspende pagamentos vinculados a um acordo de aproximadamente R$ 42,6 milhões até março de 2027, em meio a uma ação popular que questiona a parceria entre as partes. A decisão envolve o banco público e o clube, sem participação do Governo do Distrito Federal na ação.
A liminar foi proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública e, posteriormente, simulou a transferência do caso para a 7ª Vara Cível de Brasília, mantendo a suspensão até julgamento final. O processo movido por uma moradora do DF alega que o acordo fere princípios de moralidade administrativa, impessoalidade e economicidade.
Aduz-se ainda que o BRB atravessa uma crise financeira, o que motivaria a interrupção dos repasses para evitar danos ao patrimônio público. A defesa aponta que a natureza jurídica do acordo não é de patrocínio tradicional, e sim uma operação de negócios associada à oferta de produtos e serviços financeiros com uso de propriedade intelectual compartilhada com o Flamengo.
Contexto e posição do BRB
O BRB afirma que o instrumento envolve a evolução de um modelo contratual já existente com o clube e não configura aporte direto de recursos. Segundo o banco, o valor de referência representa um piso operacional atrelado ao desempenho da parceria, com resultados vinculados à comercialização de produtos financeiros e ao compartilhamento de receitas entre as partes. O banco também ressalta que as decisões seguem critérios técnicos, de mercado e de governança.
Não houve manifestação oficial do Flamengo até o momento. O clube informou à reportagem que não comentaria o assunto. A decisão liminar não aborda o mérito da parceria, apenas suspende os repasses até decisão final. A ação popular já havia sido tema de críticas anteriores propostas por representantes do DF, com argumentos semelhantes aos apresentados na demanda atual.
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