Câmara aprova projeto que criminaliza aumento abusivo de preços de combustíveis

Câmara aprova projeto que torna crime o aumento abusivo de preços de combustíveis; pena de dois a quatro anos quando a alta for artificial e sem justificativa

Câmara dos Deputados aprova projeto que torna crime o aumento abusivo do preço dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna crime o aumento abusivo do preço dos combustíveis.
A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão.
A punição vale quando a alta é artificial e não é justificada por custos de produção, distribuição, importação, refino ou venda.
O Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vão apurar as irregularidades.
O texto segue para análise do Senado; foi enviado pelo governo em meio à alta do petróleo no mercado internacional, pressionado pelo conflito no Oriente Médio.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna crime o aumento abusivo do preço dos combustíveis. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão, aplicável quando a alta é artificial e não se justifica por custos de produção, distribuição, importação, refino ou venda.

A avaliação das irregularidades ficará a cargo do Ministério Público e do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O governo entregou o texto ao Congresso em meio à elevação do petróleo no mercado internacional, pressionado pelo conflito no Oriente Médio.

O projeto segue agora para análise do Senado, mantendo o objetivo de coibir abusos e práticas que prejudiquem consumidores, conforme justificativa apresentada pelo governo.