- O Conselho Monetário Nacional aprovou alterações em linhas de crédito para inovação e digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ampliando o acesso para produtores rurais e trabalhadores de agronegócio, produção florestal, pesca, aquicultura e serviços ligados.
- A mudança permite que pessoas físicas e empresários individuais passem a ser beneficiários, antes restritos a empresas formais.
- Os recursos são repassados pelo FAT ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que oferece os financiamentos com juros subsidiados e baseados na Taxa Referencial (TR).
- Os financiamentos podem ser usados para aquisição de máquinas e equipamentos, modernização tecnológica, digitalização da produção, aumento da produtividade e melhoria das condições de trabalho.
- A expectativa do governo é estimular a produção, beneficiar fabricantes e prestadores de serviço e gerar empregos, fortalecendo a economia regional.
Produtores rurais poderão acessar uma linha de crédito destinada à inovação e à digitalização. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (20), mudanças nas regras de financiamento com recursos do FAT, para apoiar o agronegócio, a produção florestal, pesca e aquicultura.
A medida amplia o acesso ao crédito para empresários individuais e pessoas físicas que atuam nesses setores, que passam a poder financiar modernização tecnológica, compra de máquinas e a digitalização das atividades. O FAT repassa os recursos ao BNDES, que concede os financiamentos com juros subsidiados.
O que muda
Antes, as operações eram restritas a empresas formalmente organizadas. Agora, pessoas físicas e empresários individuais passam a ser reconhecidos como beneficiários das linhas de financiamento. A mudança vale para trabalhadores no Brasil vinculados aos setores citados.
Como funciona
Os recursos vêm do FAT, cujo funding é majoritariamente formado por PIS e Pasep. O dinheiro é transferido ao BNDES, que opera programas de crédito para investimento produtivo. A taxa de remuneração usa a TR, tornando o crédito mais atrativo.
Os financiamentos podem ser usados para aquisição de máquinas, modernização tecnológica, digitalização da produção, aumento da produtividade e melhoria das condições de trabalho.
Impactos esperados
O governo avalia que a medida pode estimular a produção e a comercialização de máquinas agrícolas e de equipamentos tecnológicos. Fabricantes, distribuidores e prestadores de serviço devem se beneficiar, com geração de empregos e maior renda.
A modernização tecnológica também é vista como instrumento para ampliar a eficiência e a competitividade do setor rural no país.
Composição do CMN
O CMN é o órgão responsável por diretrizes de política monetária, cambial e de crédito. A presidência fica com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, com participação do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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