Governo aprova condições para linha de crédito de R$ 1 bi às companhias aéreas

O Conselho Monetário Nacional aprovou condições para uma linha de crédito emergencial de até R$ 1 bilhão para companhias aéreas, com foco no capital de giro.
O valor máximo por beneficiário ficará limitado a R$ 330 milhões e terá teto de até 1,6% do faturamento bruto anual da empresa em 2025.
O prazo de uso é de até seis meses, com amortização em parcela única no vencimento pactuado, e liberação até 28 de junho de 2026 em parcela única, direto na conta do mutuário no Banco do Brasil.
Os encargos correspondem à taxa média dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI); em caso de inadimplência há juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%.
A linha de crédito se soma a outra medida com recursos do FNAC de até R$ 7,5 bilhões para Azul, Gol e Latam, voltada à reestruturação financeira das três maiores empresas.

O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quarta-feira, 20, as condições para uma linha de crédito emergencial de até 1 bilhão de reais para o setor aéreo. O objetivo é financiar o capital de giro das companhias. A medida acompanha a MP publicada em abril de 2026.

O valor máximo por beneficiário será de 330 milhões de reais. O financiamento poderá representar até 1,6% do faturamento bruto anual da empresa ou grupo econômico em 2025. O prazo de reembolso é de até seis meses, com amortização em parcela única no vencimento.

As operações poderão ser contratadas por pessoas jurídicas que prestam serviços de transporte aéreo doméstico regular. Os encargos financeiros equivalem a 100% da taxa média dos CDI, com juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% em caso de inadimplência.

A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026, em parcela única, diretamente na conta do mutuário, mantida no Banco do Brasil. O governo também informou que o beneficiário precisa declarar a inexistência de impedimentos legais para a operação e avaliar impactos da alta do combustível.

A linha de crédito é parte de uma estratégia de apoio ao setor, que já inclui recursos do FNAC de até 7,5 bilhões de reais para Azul, Gol e Latam, com foco na reestruturação financeira. A alta do custo do querosene de aviação tem sido um fator relevante para as companhias.