- CNJ iniciou um piloto do novo sistema que bloqueia dinheiro de devedores em até duas horas após a decisão, em teste com cinco grandes bancos.
- As ordens de restrição passaram a ser enviadas aos bancos apenas nos horários fixos de 13h e 20h, com duração estimada de dezoito meses.
- Bancos participantes iniciales: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos; expansão prevista gradualmente para o sistema financeiro.
- O modelo permite monitoramento contínuo por até um ano, mantendo retenção de novos depósitos, transferências via Pix e créditos até quitar a dívida.
- Proteções legais permanecem: salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e poupança até 40 salários mínimos são im penhoráveis; advogados indicam necessidade de reação rápida em caso de bloqueio indevido.
O CNJ iniciou um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Judiciário. A ferramenta será modernizada para reduzir o tempo de bloqueio de valores de devedores em contas bancárias para até duas horas após a decisão judicial.
Durante a fase de testes, as ordens de restrição serão enviadas aos bancos em dois horários diários fixos: 13h e 20h. O piloto terá duração estimada de 18 meses e envolve cinco grandes instituições financeiras: Caixa, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos.
Bancos participantes e objetivo
A equipe do CNJ assinou acordo de cooperação técnica com as instituições, com a meta de ampliar a medida gradualmente a todo o sistema bancário nacional após o período de avaliação. O objetivo é ampliar a rapidez e a eficácia na recuperação de créditos.
Nova dinâmica de atuação
O novo fluxo permite que as ordens permaneçam ativas por até um ano, diferente do modelo anterior, que capturava apenas o saldo disponível no momento da emissão. Assim, novos depósitos, transferências via Pix e créditos entram no monitoramento até quitar a dívida.
Proteções legais mantidas
Verbas de natureza alimentar, salários, aposentadorias e pensões continuam protegidas por lei. Também há limites legais para saldos de até 40 salários mínimos em poupanças. A legislação, porém, segue exigindo reação jurídica ágil para contestar bloqueios indevidos.
Desafios para correntistas e defesas
Especialistas alertam que o fluxo automatizado exige atuação rápida de quem sofre a execução. Em muitos casos, bloqueios ocorrem por liminares sem notificação prévia. Se houver retenção de verbas protegidas, é preciso acionar o juiz imediatamente para comprovar a origem do recurso e pleitear desbloqueio.
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