- O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales (São Paulo), foi alvo de denúncia disciplinar no CNJ após a condenação de um casal por suposto abandono intelectual devido à educação domiciliar das filhas.
- A representação acusa o magistrado de irregularidades ao comentar a condenação nas redes sociais da advogada e ao enviar mensagem privada à profissional, violando normas da Lei Orgânica da Magistratura, do Código de Ética e da Resolução CNJ nº 305/2019.
- A defesa afirma que o juiz usou tom inadequado e fez comentários que configurariam desrespeito ao devido processo, sob alegação de “gracejos” sobre a condenação e o futuro recursal.
- Também há queixa de violência de gênero, por supostas negativas de participação virtual da advogada em audiência, ainda durante a gravidez e após o nascimento do filho lactante. A representação pede notificação do magistrado e abertura de processo disciplinar com eventual remoção.
- O juiz, em resposta à Gazeta do Povo, negou as acusações, disse não ter feito nada ilegal e informou que está avaliando a divulgação integral da sentença, mantendo o anonimato dos envolvidos. O Ministério Público teria pedido a absolvição dos genitores, conforme a defesa.
O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales, é alvo de uma reclamação disciplinar no CNJ, apresentada pela defesa do caso envolvendo um casal condenado por ensino domiciliar. A denúncia aponta irregularidades associadas às redes sociais do magistrado.
Segundo o documento, o juiz teria violado regras de atuação profissional ao comentar a condenação nas redes da advogada da defesa e ao enviar mensagem privada com opiniões sobre o processo. A queixa cita dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura, do Código de Ética e da Resolução CNJ 305/2019.
O conteúdo apontado inclui um comentário no perfil pessoal do magistrado, em resposta a um vídeo da advogada que apresenta a versão da família. A denúncia afirma que o comentário desrespeita a imparcialidade exigida durante processos pendentes de julgamento.
A defesa também alega que o magistrado enviou mensagem privada para a advogada, tentando justificar os fundamentos da sentença de forma extraoficial e inadequada, com tom inadequado segundo os advogados.
No material, o tom das mensagens é apontado como inadequado e preocupado, com referências à condenação e ao futuro recurso, o que violaria deveres de sobriedade, reserva e equidistância. A defesa aponta ainda eventuais violações de gênero no curso do processo.
Há detalhes sobre suposta violação de direitos da advogada, incluindo negações de participação virtual em audiência apesar de gravidez avançada e de lactação. A representação descreve a prática como violência institucional de gênero.
Além das acusações de imparcialidade, a representação solicita notificação do magistrado, abertura de processo disciplinar e aplicação de penalidades, como remoção ou aposentadoria compulsória.
O juiz afirmou à Gazeta do Povo, em nota, que ainda não havia sido oficialmente informado da representação e negou as acusações. Ele disse não ter praticado atos ilegais e confirmou apenas o envio de uma mensagem direta.
Jales, SP, ficou conhecido pela condenação de um casal por abandono intelectual, associado à educação domiciliar, em primeira instância. A decisão ganhou repercussão nacional após a divulgação pelo TJSP.
A defesa argumenta que o caso envolve leitura diferida de uma condição educacional: as filhas estudavam de forma extensa, com leitura de dezenas de livros por ano e estudo de inglês, latim, piano e teoria musical. A Justiça considerou a educação domiciliar insuficiente por falta de convivência escolar e temas obrigatórios.
A defesa já recorreu, e o caso aguarda decisão em segunda instância. O CNJ mantém apuração sobre condutas do magistrado em relação ao padrão ético e à imparcialidade no tratamento do processo.
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