Dirigir com óculos inteligentes pode gerar multa gravíssima e suspensão da CNH

O projeto de lei PL 19/2026 pretende proibir o uso de óculos inteligentes com IA durante a condução no Brasil.
Cria o artigo 252-A no Código de Trânsito Brasileiro, classificando a prática como infração gravíssima com multa, suspensão da CNH e retenção do veículo até a regularização.
Em caso de reincidência em até 12 meses, a proposta prevê cassação da carteira de habilitação; há exceções para óculos de correção visual, dispositivos médicos assistivos e sistemas veiculares homologados.
A justificativa aponta aumento do risco de acidentes por distração, citando estudo internacional e dados da Polícia Rodoviária Federal sobre falta de atenção.
Dispositivos afetados incluem modelos como Ray-Ban Meta e INMO GO 2 AR; o projeto ainda tramita e precisa passar por comissões antes de votação final.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende proibir o uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artificial durante a condução de veículos no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar infração gravíssima, com multa e suspensão da CNH.

Segundo o PL 19/2026, fica vedado dirigir usando óculos ou dispositivos vestíveis com IA que exibam imagens, textos ou conteúdos no campo de visão do condutor. A proibição também alcança equipamentos que capturem ou processem dados do ambiente, bem como sistemas que forneçam instruções não ligadas diretamente à segurança do veículo.

O texto cria o artigo 252-A no CTB, prevendo retenção do veículo até a regularização. A multa pode ser agravada pelo elevado risco à segurança viária, e a reincidência em até 12 meses pode levar à cassação da habilitação.

Exceções estão previstas para óculos de correção visual convencionais, dispositivos médicos assistivos e sistemas veiculares homologados que não dependam de acessórios vestíveis.

Justificativa e dados

A justificativa sustenta que informações exibidas durante a condução elevam o risco de acidentes. Dados citados citam aumentos na distração ao volante e impactos na segurança viária, incluindo números de atendimento a fraturas em estudos acadêmicos.

A PRF, segundo o texto, aponta que a desatenção é uma das principais causas de acidentes fatais no Brasil. A proposta também aborda questões de privacidade, com regras para proteção de dados e uso em locais sensíveis.

Dispositivos afetados no Brasil

A linha Ray-Ban Meta, com recursos de IA e câmeras, é citada como exemplo de óculos disponíveis no mercado brasileiro. Outros modelos com realidade aumentada e integração a assistentes virtuais também são citados como potencialmente atingidos pela proposta.

Modelos como INMO GO 2 AR, Dorn e Anpress, com câmeras e reconhecimento visual, aparecem como exemplos de dispositivos que estariam sujeitos às restrições.

Caminhos legislativos

A tramitação já avançou pela Comissão de Viação e Transportes. O texto aguarda parecer na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e, se aprovado, segue para as comissões de Constituição e Justiça, plenário da Câmara e Senado. A sanção completa depende de aprovação em todas as etapas.